
STF Define Critérios para Concessão de Medicamentos Não Disponibilizados Pelo SUS
Medicamentos que não estão na lista de dispensação do Sistema Único de Saúde (SUS) não podem ser concedidos por via judicial. Contudo, uma exceção pode ser feita para remédios registrados pela Anvisa, mas não incorporados ao SUS, desde que sejam…