A Convocação Extraordinária da CONAE
A Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2024 foi convocada de maneira extraordinária pelo presidente da República através do Decreto Presidencial nº 11.697/2023, publicado no Diário Oficial da União na terça-feira, 12 de setembro.
O foco principal da conferência será a discussão do “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantir a educação como um direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
O Ministério da Educação (MEC) tem a responsabilidade de promover a Conferência Nacional, que será precedida por conferências estaduais, distritais e municipais. Todas essas conferências serão coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação (FNE).
Propósito da CONAE
Segundo o Decreto, a Conae Extraordinária tem o propósito de garantir a representação dos diversos segmentos educacionais e setores da sociedade civil na elaboração do PNE, que abrangerá o diagnóstico, as diretrizes, as metas e as estratégias para os próximos dez anos.
Além disso, a conferência tem como objetivo promover o desenvolvimento da educação nacional com gestão democrática, inclusão, equidade, diversidade e qualidade social, baseada na defesa do Estado Democrático de Direito, da Constituição e do direito à educação para todos.
A importância da CONAE para a democratização da Educação
As Conferências Nacionais de Educação servem como espaços democráticos para debater as políticas públicas educacionais. A primeira CONAE, em 2010, foi a primeira a ser realizada pelo governo, cumprindo um compromisso da gestão da época, e contou com a participação de estudantes, pais, profissionais da educação, gestores, agentes públicos e sociedade civil organizada de forma geral.
Eixos da CONAE
Segundo MEC, o tema central da Conferência Nacional Extraordinária será desdobrado em sete eixos, que abrirão as formulações de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas para construção do PNE 2024-2034, a serem consolidadas no documento referência que será elaborado pelo Fórum Nacional de Educação.
- Eixo I – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
- Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
- Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
- Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
- Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
- Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
- Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
A Conferência Nacional de Educação de 2024 representa um marco significativo na busca por uma educação inclusiva e sustentável no Brasil. Com a participação ativa de diversos setores da sociedade, é possível consolidar políticas educacionais alinhadas aos princípios democráticos e aos direitos humanos, assegurando um futuro promissor para as gerações vindouras.
