No dia 17 de novembro, participamos de uma conversa com o Secretário de Saúde, Rubens Barros, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre os atrasos enfrentados pelos profissionais da saúde que atuam no Plantão Médico, bem como sobre as denúncias de escassez de medicamentos.
O “Desse Modo” tinha a intenção de apresentar os esclarecimentos do secretário na semana passada, mas imprevistos impediram a realização dessa divulgação.
Motivos dos Atrasos
O município de Roteiro integra o Sistema Único de Saúde, sendo responsável pela oferta de serviços de Atenção Primária, que engloba profissionais como Médicos da Família, Dentistas, Enfermeiros e Agentes Comunitários de Saúde.
Desde a gestão do saudoso Wlademir Britto, a cidade passou a oferecer algumas especialidades, como cardiologia, citologia e exames como ultrassom, além do Plantão Médico, que atende situações de emergência e urgência, aliviando a demanda na UPA de São Miguel dos Campos e comodidade conforto aos habitantes de Roteiro.
O secretário afirmou que todas essas especialidades e o Plantão Médico são financiadas com recursos próprios, provenientes de Royalties, com uma pequena contribuição da União.
Conforme previsto na Lei Complementar nº 141/2012, é obrigação da União e dos municípios investir anualmente, no mínimo, 15% da arrecadação de impostos em ações e serviços públicos de saúde, enquanto aos estados cabe destinar 12%.
Segundo as declarações do secretário, o estado não tem repassado a quantia devida, e o repasse da União, para a saúde especializada, é de R$6.930,00, provenientes do Financiamento da Média e Alta Complexidade – MAC, enquanto a despesa nesta área atinge R$60.000,00. Portanto, o município cobre a diferença de R$53.050,00 com recursos provenientes de Royalties.
A redução na arrecadação desses Royalties impactou não apenas as especialidades e os Plantões Médicos, mas todos os programas municipais vinculados a esses recursos, resultando nos atrasos observados.
Outra razão para os atrasos, conforme apontado pelo secretário, é a demora nos repasses dos recursos provenientes da União.
Regularização dos pagamentos
Ao ser questionado sobre o atraso de quatro meses dos profissionais que atuam no Plantão Médico, aos finais de semana e feriados, o secretário confirmou que, na semana passada, realizaria um repasse parcial aos profissionais e que, até dezembro, pretende regularizar integralmente esses pagamentos.
As denúncias de escassez de medicamentos
Sobre as denúncias de escassez de medicamentos, o secretário argumenta que não há falta de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde.
Ele destaca dois fatores que podem gerar impressão de escassez.
1) A prescrição de medicamentos que não constam na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, a lista dos medicamentos de responsabilidade da atenção básica. Mesmo que não esteja na lista, o secretário se esforça para obtê-los por meio de doações, daqueles que possuem um preço alto, e compras em farmácias, embora não seja uma obrigação da Atenção Básica de Saúde.
2) Alguns medicamentos prescritos podem ser recém-chegados ao mercado.
Para o secretário, é fundamental que a população tenha conhecimento dessas informações, permitindo aos habitantes de Roteiro compreender as responsabilidades de cada ente federativo.
As opiniões expressas são de total responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a posição do Desse Modo.
Referências
GOV.BR. Estratégia Saúde da Família. Ministério da Saúde. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/estrategia-saude-da-familia. Acesso em: 26 nov. 2023.
GOV.BR. Financiamento da Média e Alta Complexidades – MAC. Ministério da Saúde. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/gestao-do-sus/programacao-regulacao-controle-e-financiamento-da-mac/financiamento-da-media-e-alta-complexidades-mac. Acesso em: 26 nov. 2023.
GOV.BR. Lei de nº 141 de 13 de janeiro de 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp141.htm. Acesso em: 26 nov. 2023.
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Ministério da Saúde. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/daf/rename. Acesso em: 26 nov. 2023.
